Termos e Condições de Utilização

BodyCare – Sofia Pinto
Sofia Pinto | Empresária em Nome Individual

1. Enquadramento Geral

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização do website oficial da BodyCare – Sofia Pinto, doravante designado por “BodyCare”, e regula a relação jurídica entre o Utilizador e o prestador de serviços, identificado como:

Sofia Pinto
Empresária em Nome Individual
NIF: 222 166 371
Sede: Travessa das Campinas, 41 – 4100-146 Porto, Portugal
Contacto: geral@sofiapinto.com
Telefone: +351 966 136 650

Ao aceder e utilizar este website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, os presentes Termos.

2. Objeto

A BodyCare disponibiliza, através da sua plataforma digital, tratamentos estéticos, terapias integrativas, formações e outros serviços especializados em saúde e bem-estar.

A utilização do website pressupõe a aceitação integral das presentes condições, bem como da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos.

3. Registo e Utilização da Conta

3.1. O acesso a determinadas funcionalidades pode requerer registo prévio por parte do Utilizador, que deverá fornecer dados verídicos e atualizados.

3.2. Cada conta é pessoal e intransmissível, sendo expressamente proibida a partilha de credenciais de acesso.

3.3. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, responsabilizando-se por quaisquer ações realizadas através da sua conta.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos, software e design, são propriedade exclusiva da BodyCare ou estão devidamente licenciados, sendo protegidos por legislação nacional e internacional aplicável.

4.2. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outro uso, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.

5. Reclamações

5.1. Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito para o endereço eletrónico: geral@sofiapinto.com, contendo:

Nome completo
Contacto telefónico e e-mail
Descrição detalhada da situação
Data do incidente
Proposta de resolução

5.2. A BodyCare compromete-se a responder por escrito no prazo máximo de 15 dias úteis.

6. Segurança, Seguros e Conformidade Legal

6.1. A BodyCare cumpre integralmente a legislação nacional aplicável, nomeadamente no que respeita à segurança no trabalho e à responsabilidade civil.

6.2. Estão contratados os seguintes seguros obrigatórios por lei:

Seguro de Acidentes de Trabalho
Seguradora: Generali Tranquilidade – Seguros, S.A.
Apólice n.º: 727282
Seguro de Responsabilidade Civil Profissional
Seguradora: Generali Tranquilidade – Seguros, S.A.
Apólice n.º: 7272370

6.3. O Utilizador aceita que a empresa não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de má utilização do website ou dos seus conteúdos, salvo nos casos expressamente previstos na lei.

7. Modificações dos Termos

A BodyCare reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, sendo o Utilizador notificado por via do website. O uso contínuo dos serviços após tais alterações será considerado como aceitação tácita das mesmas.

8. Rescisão

A BodyCare reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador, com efeitos imediatos, em caso de incumprimento das condições aqui estabelecidas.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos regem-se pela legislação da República Portuguesa. Em caso de litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos, será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: 20 Maio de 2025