Titular do Website: Sofia Pinto | BodyCare
Empresária em Nome Individual
NIF: 206 985 304
Sede: Travessa das Campinas, 41 – 4100-146 Porto, Portugal
Email: geral@sofiapinto.com
As presentes Condições de Compras e Devoluções regulam os termos aplicáveis às transações realizadas através da loja online da BodyCare – Sofia Pinto, nos domínios e subdomínios pertencentes a Sofia Pinto, regendo-se pela legislação portuguesa em vigor, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, e demais legislação de defesa do consumidor aplicável no espaço da União Europeia.
2.1. As encomendas podem ser efetuadas através do website oficial da BodyCare – Sofia Pinto, com recurso a métodos de pagamento seguros (Cartão de Crédito, MB WAY, Referência Multibanco, PayPal, entre outros).
2.2. Após confirmação da encomenda, o consumidor receberá um email de confirmação com os detalhes do pedido, servindo este como prova de compra.
2.3. A titular reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto nos preços ou informações dos produtos, falhas técnicas, ou suspeita de fraude.
2.4. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A disponibilização dos serviços digitais, incluindo conteúdos online, sessões virtuais, formações ou outras prestações contratadas através da BodyCare, será efetuada no prazo máximo de 1 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento, salvo indicação expressa em contrário ou situação excecional.
Os produtos físicos eventualmente disponibilizados na loja online serão expedidos no prazo de 2 (dois) dias úteis, após boa cobrança e validação da encomenda.
Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade temporária de bens, o consumidor será notificado por correio eletrónico no prazo máximo de 48 horas, sendo informado da nova estimativa de envio, que poderá estender-se até 14 (catorze) dias úteis.
Caso o novo prazo de envio proposto não seja aceite pelo consumidor, este poderá optar pela resolução imediata do contrato, com o consequente reembolso integral do valor pago, sem qualquer custo adicional. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento ou outro acordado entre as partes.
4.1. Os produtos comercializados incluem serviços digitais, nomeadamente:
Acesso a conteúdos digitais ou sessões online;
Consultorias e formações na área da estética avançada, terapias integrativas e bem-estar.
4.2. O consumidor reconhece que ao adquirir produtos ou serviços de natureza digital cuja execução tem início imediato (com consentimento expresso e inequívoco), perde o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, desde que tenha sido devidamente informado dessa consequência.
5.1. De acordo com a legislação portuguesa e europeia em vigor, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos após a receção do bem ou da celebração do contrato de prestação de serviços, sem necessidade de indicar o motivo, desde que se trate de um produto físico ou serviço que ainda não tenha sido iniciado.
5.2. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar, dentro do prazo legal, a sua intenção de forma clara e inequívoca para o seguinte endereço eletrónico: geral@sofiapinto.com, mencionando:
Nome completo
Número da encomenda
Data da compra
Motivo (facultativo)
IBAN (em caso de reembolso por transferência bancária)
5.3. Quando aplicável, os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de uso indevido, acompanhados da fatura de compra.
5.4. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo em situações de defeito ou erro de envio.
5.5. Após receção e verificação da conformidade dos bens devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial (ou outro acordado).
Nos termos legais, não é possível exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:
Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, se a execução tiver tido início com consentimento prévio do consumidor e com a aceitação de que este perde o direito de resolução;
Produtos ou serviços personalizados, criados especificamente a pedido do consumidor;
Prestação de serviços já executados na totalidade, com início durante o período de livre resolução, mediante consentimento expresso.
7.1. Todos os bens e serviços fornecidos beneficiam de uma garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
7.2. Em caso de não conformidade, o consumidor poderá solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de forma gratuita, dentro do prazo legal.
8.1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
8.2. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor também poderá recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
9.1. A BodyCare – Sofia Pinto reserva-se o direito de alterar os presentes termos, sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no website e entrando em vigor com a sua disponibilização.
9.2. Qualquer litígio emergente da aplicação dos presentes termos será submetido ao foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.
Última atualização: 20 Maio de 2025
Agende o seu Momento de Cuidado
Sofia Pinto – Todos os direitos reservados
Copyright © 2025. All rights reserved.
WhatsApp us